Falta clareza à reforma na educação

A rotina de 6,7 milhões de estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas pode mudar bastante com a Medida Provisória apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O projeto promete uma reviravolta não só para alunos, mas na função social da instituição e na carreira dos professores.

A medida foi apresentada como uma “reformulação” das disciplinas e prevê maior “autonomia ao aluno” para que ele se dedique às áreas de interesse, como ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação profissional. Ao término de três anos, esse aluno receberá dois diplomas e poderá engrossar as estatísticas de mão de obra especializada. Os 200 dias letivos e a carga horária de 2,4 mil horas serão mantidos, mas metade da jornada — 1,2 mil horas — será definida pelo aluno de acordo com suas habilidades. Ao término do ciclo, ele será obrigado a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como caminho para o ensino superior.

A medida não combate mazelas que a educação pública possui. De acordo com o Indicador do Alfabetismo Funcional (INAF), apenas um a cada quatro brasileiros domina plenamente as habilidades de leitura, escrita e matemática básica. Esses índices indicam que o dever do Estado não é formar mão de obra na escola, sobretudo na educação básica, nem retirar qualquer disciplina do currículo escolar, mas contribuir na formação de um cidadão com acesso garantido a todos os campos do conhecimento.

A educação pública não pode ser objeto de bandeira política, em especial se ela tiver uma matriz conservadora. Não dá para testar um novo modelo sobre quem mais precisa sentir a presença do Estado como instituição, seja na criação de oportunidades, seja no papel que a própria educação tem. Num país efetivamente democrático, não seria mais adequado pensar a educação ouvindo também os alunos?

Texto originalmente publicado no Jornal Gazeta Regional